Advocacia colaborativa: uma nova tendência profissional para solução de conflitos

A advocacia colaborativa tem como objetivo a atuação dos advogados na celebração de acordos entre as partes antes que a questão chegue ao Judiciário.

Nessa metodologia de trabalho, importada dos Estados Unidos, os advogados, auxiliados por profissionais de outras áreas, assumem o compromisso de trabalhar na solução de conflitos por meio de negociações extrajudiciais, renunciando ao direito de acompanhar os clientes em juízo, caso a questão seja levada ao Poder Judiciário.

A ideia é criar um ambiente de cooperação em que todos possam buscar uma solução viável. Para isso funcionar, é assinado um termo de não litigância entre os advogados. Por meio desse documento, caso as partes não cheguem a um acordo e a questão tenha de ser resolvida na Justiça, os advogados são obrigados a deixar seus clientes.

Além disso, no webinar “Advocacia Colaborativa: atalhos para trabalhar menos e produzir mais”, no canal do Youtube do Instituto New Law, Bruno Barata, co-fundador do Instituto e professor da Câmara de Comércio Internacional da China, ressaltou que trabalhar menos significa trabalhar com maior eficiência, ter mais tempo para desenvolver outras atividades paralelas que vão incrementar as atividades do escritório.Tem interesse no assunto? Continue a leitura e saiba mais sobre essa prática importada dos Estados Unidos que objetiva celebrar acordos de forma interdisciplinar entre as partes e que a cada dia conquista novos adeptos.

Diferenciais da advocacia colaborativa

Primeiro os advogados envolvidos, com a concordância de seus respectivos clientes, firmam o compromisso de não acompanhá-los em juízo, caso um deles decida dar esse passo. O objetivo de cada advogado será o de ajudar o cliente em procedimentos extrajudiciais de negociação, na intenção de solucionar o conflito de forma justa, sustentável e dialogada.

A segunda característica da advocacia colaborativa é o modo natural como os advogados convocam outros profissionais para auxiliar na resolução dos conflitos. Se um dos clientes está fragilizado porque não sabe como lidar com dinheiro, por exemplo, o advogado pode pedir a ajuda de um consultor financeiro. Se o debate envolver interesses de uma criança, o auxílio pode vir de um profissional da área de saúde. Caso as emoções estejam se sobrepondo aos aspectos técnicos do problema, pode-se chamar um psicólogo.

Esse tipo de estratégia permite que o advogado não atue fora de sua área de formação, deixando que cada assunto receba tratamento adequado. E todos os profissionais convidados estarão cientes de que seu trabalho se restringe às necessidades do conflito em causa.

Mas será que financeiramente esse método é atrativo para o advogado?

Vantagens da metodologia

Na advocacia colaborativa, o advogado colaborativo é remunerado como qualquer outro. Ele pode ajustar um valor de pró-labore, da hora de reunião de negociação inclusive com a cobrança de percentual sobre o patrimônio, como determina a tabela de honorários mínimos da OAB.

Com tantos profissionais envolvidos, para o cliente, será que a prática colaborativa é mais vantajosa do que o processo judicial?

Apesar de parecer mais caro num primeiro momento, seu custo final acaba menor do que um processo judicial devido à demora da Justiça e ao pagamento de honorários advocatícios ao longo do tempo.

Além disso, devido à imprevisibilidade da decisão judicial, o patrimônio acaba partilhado sem planejamento. Outro fator importante é o bem-estar da família, já que um processo judicial costuma ser bastante doloroso para todos os envolvidos.

Embora ainda esteja bastante voltado ao Direito de Família, o método pode ser empregado em outras áreas. O Direito Empresarial tem potencial para ser explorado especialmente nas questões envolvendo a participação em sociedades.

Dois exemplos desse método merecem ser destacados. Na época dos acidentes dos voos 447 da Air France, em 2009, e 3054 da TAM, em 2007, Ministério Público, Procon e famílias  formaram uma câmara de indenização nos moldes do que aconteceu em decorrência dos ataques de 11 de setembro de 2001, nos EUA.

Nesta câmara, a seguradora indenizou os familiares sem a necessidade de ajuizamento de processo. O requisito para os advogados e familiares era que, ao ingressar nessa câmara, os defensores suspendessem os processos em trâmite e se comprometessem a não ajuizar outras demandas enquanto durasse a negociação. O documento previa um termo de confidencialidade e não litigância.

Conheça um pouco mais sobre a atuação do profissional na prática colaborativa.

Atuação do profissional na advocacia colaborativa

A atuação do advogado na advocacia colaborativa é voltada para o melhor interesse de seus clientes. Enquanto negociador, este profissional deixa de funcionar somente como defensor e\ou operador de litígio e contenciosidade. Os profissionais que se interessam por essa prática devem desenvolver habilidades de resolução consensual, boa comunicação e empatia. 

Após ser procurado pelo cliente, o advogado senta com o mesmo para mapear as circunstâncias do conflito. Se a abordagem colaborativa for pertinente para o caso, o advogado explica ao cliente as etapas do procedimento e a atuação da equipe multidisciplinar. Conforme o contexto e as peculiaridades do caso, ele avalia a necessidade de integrar profissionais colaborativos de outras áreas de conhecimento. 

Esperamos que essas informações sejam úteis para você e contribuam para o seu processo de crescimento e conhecimento dentro da advocacia.

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