Celeridade processual: como as Lawtechs estão transformando o mercado?

A tecnologia proporcionou mudanças substanciais nas últimas décadas, e você provavelmente já não tem o número do seu restaurante preferido salvo em sua agenda, mas, sim, utiliza um aplicativo com uma enorme variedade de restaurantes para delivery. A forma de solucionar uma demanda também passa por mudanças, que são benéficas até mesmo para garantir a celeridade processual.

Os seus serviços bancários também foram transformados e até mesmo a forma como você estuda e se qualifica, por meio de empresas que utilizam a tecnologia para prestar serviços que facilitam a sua vida. Assim como as fintechs e edutechs, há muito espaço para o surgimento e diversas iniciativas chamadas lawtechs, que modernizam e aperfeiçoam a aplicação do direito.

Quer saber mais sobre como está sendo feita a transformação do direito e a forma como ela impactará a sua vida? Continue a sua leitura e saiba como será a advocacia do futuro. Confira!

Lawtechs e celeridade processual

É um fato conhecido que o país tem mais de 100 milhões de processos em andamento nas mais diversas instâncias e órgãos jurisdicionais, e com certeza os recursos humanos disponíveis para movimentar essas demandas não é suficiente para elas sejam solucionadas com a devida qualidade e eficiência.

A duração razoável do processo é um conceito presente na lei, mas que não vincula a magistratura a prazos definidos, até porque isso seria inviável. Mesmo em procedimentos que prezam pela celeridade, como o dos juizados especiais, tal promessa é abstrata e raramente cumprida, pois também está sujeita às conjunturas locais.

Se para diversas ações o jargão “devagar, eu tenho pressa” pode ser utilizado em nome do devido processo legal para que se profira a melhor decisão possível para o caso concreto, em outras o passar do tempo gera prejuízos por vezes irreparáveis. As demandas na área da saúde, por exemplo, não podem esperar. Questões relacionadas a benefícios e prestações previdenciárias também não.

O tempo dos negócios também é distinto e exige decisões rápidas e especializadas, no que certamente serão os maiores beneficiados pelas lawtechs. Processos que se arrastam por longos períodos no poder judiciário ou que não encontram o desfecho adequado, podem significar um duro golpe contra a continuidade da empresa e manutenção de postos de trabalho, um cenário absolutamente indesejável.

O acesso à jurisdição, bastante amplo em nosso país, se alinha a uma exagerada cultura do litígio. Passos foram dados para mudar essa realidade, especialmente com o advento da nova legislação processual civil, mas outras iniciativas também podem ajudar a mudar esse paradigma.

Ter amparo legal para buscar outras formas de solução de conflitos é uma necessidade dos novos tempos, e contar com a tecnologia para encontrar novos meios e formas também será bastante útil.

Lawtechs e mudanças na rotina

O advogado que gasta horas fazendo diligências em cartórios e tirando cópias está prestes a entrar em desuso, dada a digitalização e automação de diversos expedientes que antes eram comuns. Isso reflete em economia de tempo e dinheiro, que poderão ser aproveitados para as atividades intelectuais e prospecção de novos clientes, por exemplo.

A tarefa de atualizar diariamente os sites dos tribunais em busca de movimentações processuais também não precisa mais ser feita manualmente. O monitoramento pode ser realizado de forma automatizada, gerando alertas para os interessados, que poderão tomar as devidas providências quando houver necessidade.

Isso tornará as equipes mais enxutas, tanto em escritórios quanto em empresas, e mesmo para aquelas que terceirizam essa atividade, está mais fácil integrar informações e manter a transparência nessa relação.

O serviço é basicamente o de centralização de informações por meio de softwares, e o armazenamento é em nuvem, o que garante maior integridade das informações, segurança e economia com máquinas.

Além da economia para a advocacia, a racionalização da atividade jurídica também é benéfica para o próprio poder judiciário, pois da mesma forma, poderá concentrar seus esforços na sua atividade-fim, com mais recursos humanos dedicados às fases do processo de conhecimento, execução e sentenciamento.

Isso apenas a reboque das tecnologias voltadas para a advocacia, sem mencionar as iniciativas próprias para a atividade jurisdicional.

Soluções apresentadas pelas lawtechs

O ambiente das lawtechs no Brasil apresenta franca expansão com diversas empresas surgindo todos os anos, e a maioria delas direta ou indiretamente apresentam soluções para assegurar a devida celeridade processual. Veja algumas funções dessas empresas.

Resolução de conflitos online

Os equivalentes jurisdicionais, também chamados de meios adequados de solução de conflitos, é uma das formas que a nova legislação processual encontrou para tentar desafogar o judiciário e ainda assim garantir a pacificação da sociedade.

Nesse sentido, diversas lawtechs criaram meios de realizar essa autocomposição online, o que gera economia com gastos processuais, deslocamento e também evita o desgaste do encontro presencial entre as partes.

Gestão de escritórios e departamentos jurídicos

A faculdade de direito não costuma ter em sua grade, seja obrigatória, seja eletiva, matérias relacionadas à gestão de negócios. Muitos advogados se tornam empreendedores por vontade ou necessidade, mas com déficit em relação a esse tipo de conhecimento. Embora seja uma atividade essencial para o êxito de um escritório ou departamento jurídico, não é a sua atividade-fim, e a tecnologia é uma ajuda importante diante dessa realidade.

Compliance

Outra área que está sendo contemplada pelas lawtechs é a de compliance, especialmente após diversas operações de combate à corrupção, que mostrou a vulnerabilidade das empresas em razão de suas relações nada republicanas com o poder público. Há um esforço corporativo para mudar essa cultura, e o investimento para estar em conformidade com leis e regulamentos é uma das etapas.

É necessário estar em dia com as obrigações fiscais, relacionadas à constituição do negócio, trabalhistas e também quando há contratos com a Administração Pública. Nosso país conta com um elevado número de normas a serem seguidas, e dar um “jeitinho” não é mais uma opção. De olho nesse cenário, aumentam as iniciativas de lawtechs que buscam viabilizar essa conformidade por meio da tecnologia.

As lawtechs e legaltechs estão mudando o mercado jurídico em todo o mundo, sendo que as primeiras oferecem soluções para os profissionais da área jurídica, e as segundas para profissionais do mercado e que precisam lidar com questões legais em suas rotinas. Ainda assim, há quem defenda que, ao menos no Brasil, essa diferença não existe.

Agora que você conhece as iniciativas que, direta e indiretamente ajudam a aumentar a celeridade processual, aproveite e entre em contato conosco!