Direito Digital: uma ótima opção para potencializar a sua carreira

O Direito é uma área que exige constante aperfeiçoamento e atualização. Apesar de ainda ser visto por muitos como uma profissão tradicional, quem trabalha como advogado no dia a dia sabe que é um universo bem dinâmico. Conheça mais sobre Direito Digital.

A todo momento são publicadas novas leis, surgem novos termos jurídicos e são formados novos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Sendo assim, o profissional precisa investir constantemente em conhecimento para se manter atualizado e se destacar no mercado.

Com o avanço da tecnologia e o surgimento de novas necessidades na sociedade, novos espaços se abriram para os recém-chegados no setor jurídico como, por exemplo, o Direito Digital. Optar por especializações em cursos jurídicos que estejam conectados com essa tendência é um caminho promissor.

Pensando nisso, reunimos algumas informações sobre Direito Digital que ajudarão você a se desenvolver e a alavancar a sua carreira.

Saiba como o Direito Digital pode fazer a diferença na sua trajetória profissional

Para se diferenciar em um mercado tão competitivo, conheça um pouco mais sobre o Direito Digital e algumas leis dessa área que, não só são muito importantes para o dia a dia da profissão, como também abrirão portas para você. 

Direito Digital

A internet alterou totalmente a vida das pessoas, criando novos costumes e formas de relacionamentos interpessoais. Aplicativos, metadados, algoritmos, criptografia. Palavras complexas passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas, pois diz respeito aos elementos técnicos que são os pilares desse mundo moderno.

Sendo assim, uma vez que a tecnologia e o uso da internet estão cada vez mais interconectados com todas as relações humanas, o Direito Digital se torna cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas, além de se tornar, ao mesmo tempo, uma área do Direito cada vez mais importante e promissora.

O advogado que se especializa em Direito Digital, portanto, é o responsável por fazer a representação legal de pessoas que precisam dessa proteção em âmbito jurídico, seja de forma ativa (por meio do processo), seja de forma passiva (por meio de consultorias).

Quais os direitos dos consumidores na Internet? Como coletar provas digitais? Como atuar no processo eletrônico? Questões como estas são recorrentes no dia a dia e o profissional precisa saber responder a essas perguntas no exercício da advocacia contemporânea.

Além disso, o Brasil ainda possui pouca legislação voltada especificamente ao Direito Digital, mas podemos citar três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos e que foram fundamentais para a consolidação desse ramo do Direito no país.

Veja, abaixo, um pouco de cada uma das três legislações aprovadas, compreendendo o que elas trazem, suas aplicações e o que elas mudam no âmbito do Direito Digital brasileiro.

Lei Carolina Dieckmann (lei nº 12.737/2012)

A Lei Carolina Dieckmann, como é informalmente conhecida a lei nº 12.737/12, traz em seu texto a tipificação de crimes informáticos, alterando o Código Penal de acordo.

Nela constam penas para crimes como invasão de aparelhos eletrônicos, interrupção de serviços digitais ou de conexão e falsificação de documentos ou de cartões de crédito ou débito.

Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014)

O Marco Civil da Internet, garantido pela lei nº 12.965/14, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, além de estipular diretrizes para a ação do Estado dentro das redes.

A legislação traz temas importantes sobre como a internet deve ser utilizada em território nacional, preservando valores como liberdade de expressão, neutralidade e privacidade.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018)

A Lei Geral de Proteção de Dados, criada a partir da lei nº 13.709/18 é, provavelmente, a lei mais relevante dentro do campo do Direito Digital.

Como o nome já diz, essa lei tem como objetivo específico resguardar os dados pessoais de pessoas e empresas que estão dentro da internet.

Essa lei traz um impacto enorme nas relações comerciais de empresas que utilizam os dados das pessoas para prospecção de clientes, uma vez que garante maior transparência das empresas com o público, mostrando como utilizam dados pessoais dos indivíduos.Agora que você já sabe o que é Direito Digital e qual a sua relevância no mundo jurídico, saiba quais são as possíveis áreas de atuação para o advogado. 

Conheça algumas áreas do Direito Digital em que o advogado pode atuar

Contencioso

Com informações e dados privados estando cada vez mais presentes em nossas contas online e em aparelhos eletrônicos, o vazamento e captura desses dados por terceiros é uma realidade que, infelizmente, assola as pessoas.

O advogado especializado na área, portanto, pode trabalhar com a representação de pessoas que foram alvos de algum tipo de vazamento ou roubo de informações pessoais de uma vítima.

Além das causas civis, a área contenciosa do Direito Digital pode englobar outras áreas do Direito como, por exemplo, o Direito Autoral. Constantemente vemos pessoas utilizando obras de terceiros na internet sem dar os devidos créditos ou sem a devida permissão.

Consultoria

No Brasil, a relação empresarial e de Direito de empresas que utilizam exclusivamente os meios digitais para as suas atuações ainda é um terreno a ser desbravado.

E-commerce (empresas de venda online), YouTubers, Streamers e outras organizações que realizam suas atividades apenas pela internet precisam entender as legislações e como elas podem entrar em conflito com as atividades online.

Por exemplo, um e-commerce precisa obedecer ao Código de Defesa do Consumidor nas suas relações de venda, independente de ter uma loja física ou não.

Dessa maneira, o advogado especializado na área pode oferecer consultoria a essas pessoas e empresas, apresentando como a organização pode enquadrar as suas atividades com o que estipula a lei, agindo de forma preventiva.

Processos criminais

A conexão entre as relações sociais e a tecnologia proporcionou avanços expressivos na maioria das atividades humanas, mas também criou problemas que até então não existiam.

Os cibercrimes, por exemplo, são uma resposta natural ao aumento do uso da tecnologia na vida das pessoas. Vírus, hackeamento de aparelhos eletrônicos, roubo e sequestro de dados são coisas que infelizmente acontecem com frequência com muitas pessoas e empresas.

Através da lei nº 12.737/2012, muitas dessas condutas já foram tipificadas penalmente, o que faz com que a área do Direito Digital tenha adentrado também no Direito Penal.

Dessa forma, é possível trabalhar o Direito Digital na área criminal, misturando conhecimentos de Direito Penal e tecnologia, já que parte fundamental dos crimes digitais é cometida por hackers e outras pessoas com vasto conhecimento na informática.

Contratos

Comércios online e startups que trabalham com tecnologia precisam de contratos que não só estejam em conformidade com o que estabelece a lei, mas que também as protejam dentro do ambiente pouco regulamentado que é a internet.

Dessa maneira, o advogado que deseja trabalhar com o Direito Digital poderá investir na criação desses contratos, contemplando as particularidades das organizações que estabelecem suas atividades pela internet.

Esperamos que este artigo ajude você na escolha de um curso na área do Direito Digital e que você trilhe um caminho profissional de sucesso.

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