LGPD: aprovada no Senado e como isso pode alavancar sua carreira

Esta quarta-feira (26) foi um dia atípico para quem busca se manter atualizado sobre os últimos acontecimentos relacionados ao Direito Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso porque o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, que teve origem na Medida Provisória (MP) nº 959/2020.

Entretanto, para que isso pudesse acontecer, o artigo 4º do texto, que buscava protelar o início da vigência da LGPD foi removido. O projeto agora caminha para sanção presidencial. 

Mesmo para os célebres profissionais da advocacia moderna, toda esta situação acabou gerando muita controvérsia. 

Fato é que os últimos acontecimentos sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ilustram bem a necessidade do novo mercado jurídico: a atualização constante de profissionais ainda que imersos em uma enxurrada de eventos. Todavia, igualmente relevante é vislumbrar as oportunidades que surgem com toda esta movimentação.

Quer entender melhor como isso se traduz em oportunidades para você? Continue a leitura!

LGPD: Sanções só em 2021, mas as empresas precisam correr!

Mesmo que as sanções estejam previstas para agosto de 2021, todas as empresas precisam se adequar às novas regras o quanto antes e, para isso e mais do que nunca, o auxílio de profissionais especializados será imprescindível.

Motivados por esse senso de urgência, trouxemos para você alguns conhecimentos necessários para compreender os aspectos práticos e teóricos para implementação de programas de proteção de dados alinhados à LGPD nas mais diversas áreas.

Continue a leitura inspirada em nosso curso rápido Proteção de Dados – Aspectos Práticos e LGPD para entender melhor como você pode aproveitar os últimos acontecimentos, aumentar seus ganhos e extrair o melhor desse mercado que agora está, mais do que nunca, estimulado a crescer.

As bases legais para o processamento de dados

O tratamento de dados pessoais, no Brasil, depende da atribuição de uma finalidade. É preciso que se descreva que essa finalidade existe e precisa ser legítima, atender a todos os requisitos e estar de acordo com todos os outros princípios da proteção de dados pessoais no Brasil.

Expressamente, é preciso que haja uma hipótese legal ou uma circunstância legal que autorize o processamento desses dados pessoais. A finalidade é aberta, e é preciso que você encontre um motivo que legitime a coleta ou tratamento desses dados. 

Avaliação de impacto e de risco para o cliente

A avaliação de impacto, que nada mais é do que uma avaliação de risco, não é uma figura nova no nosso ordenamento jurídico. A Lei Geral de Proteção de Dados não inovou, ela não foi pioneira ao trazer essa exigência no nosso dispositivo.

A avaliação de impacto, pode ser definida como sendo uma atividade-meio do gerenciamento de risco e o gerenciamento de risco sendo uma atividade-fim.

Atividade-meio por quê? Para que você possa fazer a avaliação de impacto, você precisa identificar uma possível ameaça, identificar os níveis de impacto e os níveis de probabilidade. Uma vez você fazendo esses dois cruzamentos, você vai conseguir ter o resultado dos riscos, que podem ser classificados — isso cada organização tem um critério, uma metodologia — como baixo, médio ou alto, e, com base nessa classificação, você terá os escalonamentos e as prioridades. Esses riscos mapeados vão ser utilizados para uma atividade-fim que está relacionada com o gerenciamento de riscos.

O que o gerenciamento de risco vai fazer com todos esses riscos mapeados? Vai identificar quais são os melhores controles a serem adotados, quais investimentos a serem feitos para se mitigar esses riscos, como monitorar a efetividade e a eficiência dos controles adotados pela organização.

As consequências do vazamento de dados podem ser devastadoras para as empresas e para os titulares dos dados

Para as empresas, as consequências são devastadoras porque elas perdem credibilidade, atingindo diretamente sua reputação. Para os titulares, esse vazamento pode ser devastador porque as informações pessoais vão estar disponíveis para agentes sem autorização para acessar aqueles dados e, dependendo do dado pessoal que for vazado, aquela informação pode ser muito precisa para que um agente externo (um cyber criminoso, por exemplo) pratique atos contra o titular do dado, podendo causar fraude, perda financeira, roubo de identidade, acesso a conteúdos em sites indevidos, e tantos outros atos, porque ele teve acesso à informação que deveria ser protegida pelo agente de tratamento, por ser informação pessoal do titular do dado.

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