LGPD: vazamentos de dados reforça necessidade de profissionais na área

A LGPD veio para contribuir ainda mais com trabalhos remotos, relacionamentos virtuais, governos discutindo sobre Bitcoin, transações financeiras no mercadinho da esquina pelo QR Code do app.

As novas tecnologias, aliadas ao deslocamento de serviços da sociedade para o meio virtual, trouxe consigo casos de ataques, adulterações, falsificações e vazamento de dados.

Leis de Proteção de Dados

E essas consequências, direta ou indiretamente, foram impactadas pelo Novo Direito, mais especificamente pela GDPR — General Data Protection Regulation — Regulamento Geral de Proteção de Dados, da União Europeia.

No Brasil, no mesmo sentido, entrou em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), editada em setembro deste ano, após quase dois anos de Projeto de Lei.

A LGDP (Lei 13.709, de 2018) foi criada a fim de regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais de usuários de internet no Brasil. A LGPD garante ainda um controle maior dos usuários sobre suas informações pessoais na rede. 

Para tanto, exige consentimento de modo explícito para coleta e uso de seus dados e também obriga a oferta de visualização, correção e exclusão de dados.

Casos de vazamentos de dados

Atualmente, quase o total do patrimônio financeiro e de informações pessoais ao redor do mundo encontra-se em nuvem. Logo, é comum que cyberataques tornem-se comuns e até sofisticados. 

Segundo o Fórum Econômico Mundial, estima-se que o valor das falhas em segurança digital no mundo se aproxime de US$ 8 trilhões.

Escândalos famosos de vazamentos de dados sacudiram o mundo como o vazamento do Facebook e Cambridge Analytica, empresa de consultoria no Reino Unido que trabalhou na campanha de Donald Trump usou informações de usuários do Facebook tendo em vista fins políticos. O ato afetou cerca de 87 milhões de contas da rede social.

Outro escândalo foi a descoberta, por parte de cyberseguranças, de uma brecha em um servidor que expôs o número de CPF de 120 milhões de brasileiros, isto é, mais da metade da população.

Segundo a InfoArmor, empresa que detectou a falha de segurança, a negligência estava na configuração da segurança do servidor. Assim, dados armazenados neste servidor falho poderiam ser acessados por qualquer pessoa a qualquer momento. 

Já no início deste mês foi a vez do Ministério da Saúde. Um vazamento de dados com CPF, nome completo, endereço e telefone foram vazados no dia 02 de dezembro e deixou à mostra cerca de 243 milhões de dados de brasileiros de todo o país. 

O número de usuários expostos é superior do que o da população atual brasileira  porque há também informações de pessoas que já faleceram.

Em junho deste ano, outra falha na pasta foi identificada por uma empresa que promove transparência e dados abertos. A falha estava no e-SUS Notifica, do Ministério da Saúde.

Por estes e outros motivos a preocupação com a segurança cibernética se faz estritamente necessária nos dias de hoje. Com a LGPD a matéria chama atenção em diversas áreas, incluindo o direito, para que haja conformidade de segurança da informação e as leis.

Advocacia e LGPD

Com a chegada da LGPD, há uma preocupação maior das empresas (e também das pessoas) com a privacidade de dados. 

Isso tem transformado a cultura jurídica, prova disso é a necessidade de conhecimento tecnológico no mercado jurídico como vazamento de dados e a própria LGPD.

Hoje as empresas buscam assessoria atualizada e que atendam a LGPD de forma ampla, discutindo também sobre segurança da informação, direito à intimidade e Marco Civil da Internet, proteção de dados e temas ligados ao direito digital.

O desafio para o advogado então é adequar seus conhecimentos jurídicos a uma forte governança digital. 

As oportunidades surgem, então, a partir do momento que o advogado estuda as questões do direito digital a fim de que possa angariar hard skills e credibilidade nesse mercado que é novo, porém definitivo.

No intuito de sair na frente no Novo Direito, o New Law lançou sua pós-graduação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Nela você encontrará um curso completo de Proteção de Dados, a fim de que você conheça os aspectos práticos e teóricos da Lei nas mais diversas áreas. 

Você dominará os conhecimentos necessários para compreender: as bases legais para o processamento de dados, as especificidades de programas desenhados para as áreas de saúde, financeira, setor público e ambiente de trabalho, além de avaliação de impacto e de risco para o cliente e o modo de responder a incidentes envolvendo proteção de dados, tudo à luz da LGPD.

Conheça mais sobre o curso de pós-graduação Direito, Tecnologia e Inovação com Ênfase em Proteção de Dados clicando aqui.