Como fazer carreira na área de mediação e arbitragem? Entenda aqui

As áreas da mediação e arbitragem vêm ganhando cada vez mais destaque dentro do Direito. Trata-se de um segmento jurídico que apresentou um grande crescimento nos últimos anos. Nesse sentido, o mercado precisa cada vez mais de profissionais especializados nesse ramo e que dominem os conhecimentos inerentes a essas disciplinas.

A boa notícia é que os profissionais não precisam ser necessariamente advogados e nem ter concluído o curso de Direito, por exemplo. Portanto, o leque de possibilidades de atuação é ainda maior.

Ficou interessado em trabalhar nessa área? Então conheça o que faz o profissional de conciliação, mediação e arbitragem e como atuar no cargo de mediador e conciliador e árbitro e saiba como se destacar na carreira!

O que faz o profissional de conciliação, mediação e arbitragem?

Apesar de serem áreas com funções parecidas e que tratam de assuntos semelhantes, a conciliação, mediação e arbitragem não se confundem. Os trabalhos desenvolvidos por profissionais que atuam nesses setores são bem diferentes entre si.

De uma maneira geral, o objetivo principal é solucionar o conflito existente entre as partes do modo mais harmônico e que seja benéfico para ambos os lados. Confira, a seguir, as principais características de cada área.

Conciliador

O conciliador é o profissional que atua diretamente como intermediador no momento do ato, tentando fazer com que as partes cheguem a um consenso sobre o conflito e, então, fechem um acordo.

Trata-se de uma forma de promover o acordo entre os envolvidos sempre mencionando os riscos processuais e a necessidade de cada lado fazer concessões recíprocas. A conciliação bem-sucedida não justifica nem enseja a continuidade do processo pela via judiciária.

Essa técnica de solução de conflitos pode ser usada em diversas situações, como divórcio, separação, pensão alimentícia, inventário, guarda de menores etc.

É muito comum a utilização da conciliação para as matérias referentes ao Código de Defesa do Consumidor. No entanto, nem sempre esse método pode ser utilizado.

A carreira de conciliador guarda relação com o Direito. No entanto, o indivíduo que deseja seguir carreira nessa área não precisa ser necessariamente um advogado ou ter o título de bacharel em Direito. Na verdade, qualquer pessoa que tenha a graduação completa há pelo menos 2 anos em uma entidade de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação pode se candidatar para a vaga.

Para isso, é necessário frequentar um curso de capacitação específico sobre conciliação, de acordo com as normas e o parâmetro curricular determinado pelo Ministério da Justiça e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Mediador

O mediador tem como objetivo a solução do conflito existente entre as partes. A mediação pressupõe a existência de um terceiro imparcial que tem a função de atuar como facilitador. Essa figura deve criar as condições favoráveis, a fim de simplificar o diálogo até obter a negociação entre ambos os lados, de modo a estimular a resolução do litígio.

Trata-se de uma espécie de solução autocompositiva, uma vez que a decisão final sobre o acordo cabe às partes. No entanto, o mediador tem papel fundamental nessa estratégia. Ele atua na explicação do caso e na fomentação das condições para a criação de um diálogo eficiente e transparente. De qualquer forma, as partes têm autonomia própria para chegar ao consenso e dar fim ao conflito.

Arbitragem

A arbitragem é uma forma heterocompositiva de resolução dos conflitos. Trata-se de uma técnica extrajudicial que busca solucionar o problema por meio da decisão de um terceiro, totalmente imparcial. Essa técnica de solução de conflitos está regulamentada pela Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/96).

Assim, as partes devem convencionar em levar o conflito até o tribunal arbitral, no qual o profissional especializado terá a função de analisar o caso e decidir pela solução mais adequada.

Nesse sentido, o árbitro tem o dever de conduzir a sessão de arbitragem, utilizar a metodologia correta, tomar depoimentos e auxiliar na tomada final da decisão. É importante destacar que a sentença arbitral apresenta o mesmo peso que a sentença tradicional que é prolatada pelo magistrado.

Não é necessário ter uma formação específica para trabalhar com a Arbitragem. A lei determina que qualquer pessoa tem a possibilidade de seguir carreira na área, atuando como árbitro nacional ou até mesmo internacional — nesse último caso, é possível trabalhar na solução de conflitos entre os países. Por isso, é necessário ter a fluência em outros idiomas, ter noção sobre o Direito Internacional e a legislação que é aplicada nesses países.

Para se tornar um profissional de sucesso na arbitragem, é necessário se qualificar nesse ramo, ou seja, reunir o conhecimento necessário e se especializar mais profundamente nas técnicas arbitrais. Afinal, ele será o responsável por esclarecer dúvidas, explicar os direitos das partes e tomar a decisão mais justa e favorável.

É importante ressaltar que o árbitro não pode ter nenhum tipo de vínculo com as partes que fazem parte do procedimento arbitral, uma vez que ele deve ser totalmente imparcial.

Qual é a importância dos profissionais que atuam nessas áreas?

O grande número de processos judiciais que tramitam na Justiça torna o desfecho lento e complexo. Diante desse cenário preocupante, as técnicas de mediação, conciliação e arbitragem ganham destaque como uma ótima alternativa para solucionar os conflitos de uma forma mais simples e ágil, além de evitar os desgastes que um processo litigioso traz.

As perspectivas de crescimento para essas áreas são promissoras. Os profissionais que atuam nesses setores são cada vez mais requisitados por pessoas físicas e até mesmo grandes empresas.

A conciliação, mediação e arbitragem são ótimas técnicas de solução de conflitos entre as partes, e a tendência é que essas metodologias ganhem cada vez mais destaque, especialmente no mundo empresarial. De fato, o mercado para os profissionais que atuam nessas áreas está sinalizando grandes oportunidades. Portanto, não perca mais tempo e comece já a buscar uma boa especialização na área.

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