Mudanças tecnológicas exponenciais e a advocacia do futuro

Cynara Batista Postado em 01/08/2019

Caminhamos hoje por mais uma das transições sociais que transformam a humanidade ao longo dos tempos. Para compreender este processo, é preciso entender as mudanças da própria sociedade, sejam essas, não só em seu modo de agir, pensar, consumir, litigar e relacionar-se na Era da Informação, mas, também, a evolução tecnológica inexorável na qual viveremos.

A Lei de Moore

Estamos na Era Digital, e a sociedade passou a ser definida não por aquilo que é ou pelos seus feitos, mas a partir dos instrumentos que passou a utilizar para evoluir. Voltemos à década de 60, quando Gordon Earl Moore, cofundador da Intel, de forma vanguardista e ambiciosa, previu em um de seus artigos que o número de transistores em circuitos integrados continuariam a crescer exponencialmente, ou seja, que a capacidade de processamento dos computadores dobraria a cada dois anos, reduzindo-se para 18 meses e assim por diante, com mais capacidade em cada vez menos tempo. Isso significa, que a sua evolução obedece a uma função de crescimento exponencial. Compreender o que significa o crescimento exponencial, a princípio, parece ser difícil e isso se deve porque nós, seres humanos, fomos ensinados a pensar de maneira linear, criando maneiras fáceis de internalizar temas complexos, o que pode limitar um pouco nosso raciocínio acerca de determinadas questões, sobretudo em se tratando dos números enormes relacionados ao avanço tecnológico. Para época, o arrojado posicionamento de Gordon ficou conhecido como a Lei de Moore, que transformou-se na regra de ouro da indústria eletrônica e em um trampolim para a inovação.

A Inteligência Artificial

Muito avanços incríveis dali sucederam-se e, hoje, temos mecanismos e dispositivos que possibilitam que máquinas aprendam com experiências, ajustem-se a novas entradas de dados e performem tarefas como seres humanos. A Inteligência Artificial (IA) idealizada por Alan Turing, em 1950, em sua essência, permite que os sistemas tomem decisões de forma independente, precisa e apoiada em dados digitais, isto é, o computador é programado como o cérebro de uma criança e tem capacidade autônoma de aprendizado. Desta forma, multiplica-se o potencial racional de resolver problemas práticos, simular situações e pensar em respostas. A IA está por todos os lugares de nosso cotidiano, por exemplo, serviços de e-mail, nos experimentais carros autônomos, no Google, em vários sistemas de atendimento ao cliente (robô atendente), reconhecedores de voz, chatbots, Spotify, Netflix e Youtube. Como dito, os dados são a matéria prima do aprendizado de máquinas e são o gatilho fundamental das mudanças proporcionadas pela revolução tecnológica.

Big Data

Em uma definição clara e objetiva, Big Data significa um grande volume de dados. A quantidade aumenta consideravelmente à medida que novos meios digitais aparecem para gerar dados, não só a cada dia, mas a cada segundo. Por este motivo, necessitamos de ferramentas especialmente preparadas para lidar com grandes volumes, de forma que toda e qualquer informação nestes meios possa ser encontrada, analisada e aproveitada em tempo hábil. A ideia de Big data também pode ser compreendida como a análise de grandes quantidades de dados para geração de resultados importantes que, em volumes menores, dificilmente seriam alcançados. Nosso dia a dia está repleto de dados: trocamos milhões de e-mails, milhares de transações bancárias são feitas a cada segundo, soluções sofisticadas gerenciam a cadeia produtiva de indústrias a todo momento, operadoras registram incessantemente chamadas e tráfego de dados de nossos smartphones, dados de fluxos de cliques da Internet, registros de servidores da web, conteúdos de mídias socias, e-commerce, enfim, exemplos não faltam. Utilizar dados para obtermos estratégias para os mais diversos melhoramentos da vida em sociedade é a roda do futuro. Sendo assim, a grande quantidade de dados associada à capacidade de aprendizado dos computadores é o que vai explicar porque a tecnologia está mudando tanto e tão rápido o mundo a nossa volta. Dados e Inteligência Artificial, unidos no processamento dessas informações, nos leva a outro grande protagonista da revolução tecnológica, o Big Data Analytics.

Big Data Analytics

Big Data Analytics é a atividade complexa de examinar conjuntos de dados grandes e variados, revelando informações que incluem: correlações desconhecidas, tendências de mercado, preferências de clientes e padrões que podem ajudar as mais diversas organizações a tomarem as melhores decisões. Os padrões podem ser de diversos tipos: padrões de comportamento, de consumo, de inadimplências, médicos, de atividades jurídicas, de criminalidade, de trânsito, de alimentação; e essas informações têm impactantes reflexos econômicos e sociais. O mundo está mudando e o Direito tende a acompanhar esta evolução, modernizando sua prática e utilizando todas as ferramentas e atividades que permitam uma melhor prestação no futuro.

Direito e futuro

A atividade jurídica modernizou-se pouco nas últimas cinco décadas. Nossa rotina de trabalho ainda é artesanal na execução de muitas tarefas manuais e repetitivas e, presencial, no comparecimento em audiências. No Brasil, embora tenhamos a Lei nº 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico), não temos nenhuma significativa atividade tecnológica acontecendo. Não contamos ainda com automação de documentos e tão pouco ciência de dados nesta crescente demanda de processos que assola o Poder Judiciário e mesmo com quase doze anos do advento da Lei, não podemos vislumbrar uma real celeridade processual. Por sorte, não estamos completamente estagnados, o Enunciado nº 25 da Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal de 2017, previu que as audiências de conciliação ou mediação poderão ser realizadas por videoconferência, áudio, sistemas de troca de mensagens, conversa online, escrita, eletrônica, telefônica e telemática ou outros mecanismos que servirem ao propósito da autocomposição.

Nos próximos anos, veremos uma mudança maior do que a que vimos nos últimos dois séculos, quando o futuro da prestação jurídica contará com produção de documentos on line, terceirização de processos legais e de práticas de simulação na web, softwares que redigirão petições, que sugerirão patamares de acordos, automatizarão a pesquisa jurídica e as tarefas artesanais repetitivas. A informatização da resolução dos litígios e modernização dos sistemas legais e de justiça parecem ser o caminho irremediável da Advocacia do futuro. Devemos observar o Direito através de uma ótica totalmente inovadora, sem deixarmos de lado todas as questões éticas e regulatórias envolvidas neste processo. Procurarmos aperfeiçoamento profissional sobre Direito e as novas tecnologia com cursos, especializações, vivências e palestras é o passo inicial para que tenhamos sucesso no cenário jurídico do futuro que está bem próximo.

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