Online Dispute Resolution (ODR): entenda os benefícios

O acesso à jurisdição é uma garantia individual prevista constitucionalmente, mas não é a única forma de se solucionar um conflito de interesses. A tendência atual, contemplada pela legislação processual civil vigente, é o uso de equivalentes jurisdicionais. A ODR (Online Dispute Resolution) também é uma forma de facilitar o uso das técnicas compreendidas.

Com mais de 100 milhões de processos em andamento no país, tal medida é necessária e pode gerar inúmeros benefícios em médio e longo prazo. O que se busca é desafogar o poder judiciário e mediação, conciliação, negociação e arbitragem são as ferramentas para aumentar a celeridade e eficiência da missão de pacificar a sociedade, sem deixar de lado a segurança jurídica.

Veja como tais técnicas podem mudar a cultura do litígio em nosso país, substituindo-a por um modelo mais racional e econômico. Confira!

O que é ODR?

É a tecnologia aplicada aos equivalentes jurisdicionais, também chamados de meios alternativos ou adequados de resolução de conflitos. Sem que seja necessário o deslocamento até determinado lugar, as partes podem se reunir em plataformas digitais, até mesmo, por meio de seus celulares.

Algumas técnicas podem ser realizadas dentro da estrutura estatal, a exemplo da mediação e da conciliação, sem objeções quanto à sua realização, também, em âmbito privado, que é mais comum e desejável.

Mediação, conciliação e negociação

São métodos autocompositivos de resolução de controvérsias, sendo que na mediação e na conciliação há a presença de um ou mais facilitadores, também chamados de mediadores e conciliadores.

A mediação é utilizada em relações perenes, que tendem a se manter ao longo do tempo. Nela, o papel do mediador é facilitar o diálogo entre as partes, para que elas cheguem a uma solução para as controvérsias existentes.

Já a conciliação é empregada em relações objetivas, como as de consumo, em que a perspectiva de continuidade é excepcional. O conciliador pode sugerir soluções para o conflito, sendo prerrogativa das partes aceitarem ou não.

A negociação, por sua vez, dispensa a existência de um terceiro para a resolução do conflito. As partes podem chegar a um consenso diretamente.

Em todas essas técnicas, a resolução depende do consenso entre as partes e não da decisão de alguém alheio à relação material. Por essa razão, são técnicas autocompositivas.

Arbitragem

Da mesma forma que funciona com o poder judiciário, a arbitragem é um procedimento heterocompositivo, isto é, a decisão está a cargo de um terceiro e deve ser cumprida pelas partes.

É possível que exista mais de um árbitro, desde que o número seja ímpar, para evitar empates. O parâmetro utilizado também é a legislação e as normas vigentes.

Quais as vantagens da ODR?

Além dos benefícios para a jurisdição estatal, como a diminuição do número de processos, a ODR também apresenta inúmeras vantagens para as partes. A resolução dos conflitos é mais célere e econômica, além de evitar desgastes emocionais com o encontro presencial. A flexibilidade de horários, proporcionada pelo meio digital, também é um atrativo.

Da mesma forma que uma sentença proferida pelo poder judiciário, o termo que firma o acordo ou a decisão arbitral constitui título executivo de natureza judicial, que poderá ser executado caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação. Isso garante a segurança jurídica de quaisquer desses procedimentos.

Agora que você sabe o que é e como funciona a ODR, aproveite para assinar a nossa newsletter e mantenha-se atualizado para o exercício da advocacia do futuro!