O Direito é uma ciência muito dinâmica e que está continuamente passando por inúmeras mudanças. Diante desse cenário, os profissionais do mundo jurídico precisam se especializar e adquirir o conhecimento adequado sobre como proceder para averiguar se a lei está sendo cumprida.
É aí que entra a importância de cursar uma pós-graduação em Direito Penal. No mesmo sentido, a preocupação em manter a ordem, cumprir e evitar a corrupção no país vem fazendo com que o instituto compliance ganhe cada vez mais destaque.
Afinal, depois de muitos escândalos de corrupção e prejuízos na imagem de diversas empresas no Brasil, o compliance foi ganhando força e, hoje, desponta como um sistema imprescindível para toda empresa inteligente e que busca atuar nos conformes da lei.
Neste artigo vamos debater sobre a importância da especialização como um diferencial competitivo no mercado de Direito. Acompanhe a leitura!
O que é compliance?
A expressão compliance é originária do verbo inglês “to comply”, cuja tradução significa “de acordo com uma regra ou um comando”. Nesse sentido, o instituto de compliance para a ciência penal consiste em um grande movimento anticorrupção, que concentra os esforços de órgãos públicos nacionais e demais organizações internacionais com o objetivo de combater a corrupção em todas as suas formas.
Atendendo os anseios da população e a pedido de compromissos que foram assumidos internacionalmente pelo Brasil dentro da ONU, OEA e OCDE, o Poder Legislativo editou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Essa inovação legal tem o intuito de tornar as investigações mais organizadas e conferir mais integridade às empresas.
Desse modo, o compliance, dentro do sistema anticorrupção, consiste no conjunto de estratégias e ações que são planejadas pontualmente para analisar eventuais fraudes e desvios e, também, combater qualquer descumprimento das normas legais que possam vir a acontecer dentro de uma organização. Esse programa atua diretamente na política interna da empresa.
Nesse sentido, é possível afirmar que uma instituição que adota estratégias de compliance se preocupa em investigar, combater e solucionar qualquer tipo de desvio, falhas ou inconformidades nas suas atividades, evitando as ocorrências negativas.
Quais são as boas práticas de compliance?
O sistema de compliance adota ações dos colaboradores que norteiam boas práticas dentro de empresas. Conheça alguns exemplos:
– criação de um código de conduta ética;
– elaboração de um comitê de ética para avaliar casos de corrupção;
– ênfase no corpo de advogados que realiza o monitoramento contínuo;
– realização de auditorias internas;
– disponibilização de canais abertos de denúncia;
– transparência nas relações com o setor público, fornecedores e demais parceiros;
– integridade e clareza na divulgação de informações financeiras etc.
Quem deve ser responsável pela área?
Cada vez mais as empresas têm se preocupado em implementar ações de responsabilidade social e sustentabilidade dentro da sua política interna. Infelizmente, identificar líderes e diretores que tenham algum envolvimento com episódios de corrupção é mais comum do que se pensa.
Nesse sentido, os departamentos de compliance vêm sendo criados em muitas instituições. Trata-se de um setor formado por profissionais multidisciplinares, especialmente da área de Finanças e do Direito, em sua maioria advogados. Nesse caso, é importante manter uma equipe altamente técnica que detenha conhecimentos aprofundados em contabilidade e nos sistemas digitais e legais.
O objetivo é avaliar as práticas adotadas pela empresa, difundir uma cultura organizacional pautada na ética e na honestidade e identificar eventuais atitudes suspeitas dentro da organização. Portanto, é fundamental uma atuação proativa e eficiente do advogado da área Penal.
Por que estudar compliance?
Conheça os principais benefícios de se especializar nesse assunto:
– é possível trabalhar sendo contratado ou prestando consultoria para as empresas;
– trata-se de uma qualificação valorizada pelo mercado jurídico;
– é uma área em ascensão, juntamente com o Direito Digital;
– existem muitas oportunidades em compliance dentro das empresas;
– o mercado é favorável, uma vez que a oferta de vagas costuma ser maior do que o número de profissionais capacitados;
– possibilidade de aumentar o networking.
Qual é o perfil do profissional de compliance?
O profissional que trabalha diretamente com as práticas de compliance precisa desenvolver algumas habilidades específicas. Conheça:
– ter capacidade de oferecer suporte para a administração;
– saber manter um diálogo aberto e se comunicar de forma eficiente com toda a equipe;
– adotar uma postura de parceiro da empresa e não como um algoz;
– atuar prevenindo e orientando as tomadas de decisões, principalmente aquelas que envolvem riscos;
– se manter atualizado;
– desenvolver a visão analítica sobre os processos;
– ter qualidades de resiliência e persuasão.
Além disso, o profissional dessa área deve dominar conhecimentos em algumas áreas:
– auditorias internas e externas;
– contabilidade;
– examinar indícios de irregularidades;
– fiscalização e investigações internas;
– gestão e controle de risco — risk assessment;
– plano de continuidade dos negócios;
– procedimentos fiscais;
– due diligence.
Por que as empresas estão buscando por esse profissional?
O profissional de Direito com especialização em Direito Penal domina o conhecimento sobre as previsões legais envolvendo a corrupção, bem como o sistema jurídico e criminal como um todo. Ele está preparado para identificar a prática desse crime velado e sorrateiro, adequar as imposições legais e impor medidas de prevenção para amenizar as consequências negativas, além de implementar ações que visam acabar com essa atividade dentro da empresa.
Afinal, a gestão adequada de boas práticas de compliance só tem a contribuir para o bom andamento das operações da empresa. Por isso, o setor jurídico, por meio da atuação dos advogados, deve implementar uma cultura mais transparente e adotar práticas que estejam baseadas na ética e em princípios morais.
Conheça as vantagens de contratar advogados especializados nesse ramo:
– eficiência nos níveis de fiscalização de práticas de corrupção;
– domínio avançado sobre o tema;
– conhecimento jurídico sobre o sistema penal como um todo;
– adoção de práticas que evitam penalidades, como multas, prisão e demais consequências legais;
– melhora da imagem e credibilidade da empresa perante o mercado.
Como você pode perceber, o setor de compliance está em alta no mundo corporativo. Nesse cenário, nada melhor do que sair na frente e se especializar no tema. A melhor maneira de fazer isso é cursando uma pós-graduação em Direito Penal. Trata-se de um curso altamente prático e voltado para o mercado de trabalho.
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