Tecnologias de reconhecimento facial: segurança ou perigo?

Daniel Becker Postado em 02/01/2019

O sistema de reconhecimento facial surge como uma incógnita para os cidadãos, já que sua extensão ainda não foi integralmente esclarecida para a sociedade. O modelo tem sido utilizado pelo Poder Público, para fins de segurança nacional, e por empresas privadas, as quais se utilizam da tecnologia para impulsionar seus produtos e serviços.

O sistema de reconhecimento facial surge como uma incógnita para os cidadãos, já que sua extensão ainda não foi integralmente esclarecida para a sociedade. O modelo tem sido utilizado pelo Poder Público, para fins de segurança nacional, e por empresas privadas, as quais se utilizam da tecnologia para impulsionar seus produtos e serviços.

Na prática, o sistema nada mais é do que um software que lê os pontos do rosto de uma pessoa e, automaticamente, codifica-os em uma sequência digital. Isso gera um número, que passa a ser a identificação de um determinado indivíduo. Em outras palavras, toda vez que ele passar por aquela câmera, as suas informações faciais serão comparadas com um banco de dados. Assim, a pessoa poderá ser identificada mesmo que venha a mudar o corte de cabelo, por exemplo.

Essa codificação é um dado biométrico, regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ora em vacatio legis, como um dado pessoal resultante de um tratamento técnico de características físicas que permite a identificação de uma pessoa natural. Por tratar-se de dado pessoal sensível, o tratamento de dados biométricos, deve ocorrer mediante consentimento livre, informado, inequívoco, específico e destacado.

No Brasil, já é possível verificar alguns setores que utilizam o reconhecimento facial. Nos aeroportos, a tecnologia foi introduzida pela Receita Federal em 2016, e é capaz de identificar quem desembarca de voos internacionais. O objetivo é destiná-los a uma inspeção mais detalhada. Mas não é só. Ônibus também utilizam reconhecimento facial. Em Porto Alegre, a população convive com essa tecnologia desde o fim de 2017, quando os consórcios de transporte urbano instalaram câmeras próximas ao leitor dos cartões usados para pagar a passagem. A ideia é evitar que pessoas mal-intencionadas usem bilhetes de pessoas com acesso especial, como idosos e estudante.

Um exemplo recente sobre o tema envolve o Facebook, que passou a usar uma tecnologia baseada em inteligência artificial, chamada DeepFace, possibilitando reconhecer rostos em meio à grande quantidade de fotos publicadas nessa rede social. Esse serviço, configurado com 98% de precisão, foi proibido na União Europeia com a vigência do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR).

Há quem defenda também que o uso do reconhecimento facial gera uma negação ao direito à privacidade, haja vista a ausência do consentimento. Até que ponto isso é licito? Uma associação civil obteve uma liminar para impedir a continuação do uso de um sistema de câmeras com reconhecimento facial, implantado em abril pela ViaQuatro, concessionária que opera a linha 4-Amarela do sistema de trens metropolitanos de São Paulo.

    A falta de consentimento dos cidadãos é um tema em alerta pelo mundo. Um exemplo disso é o caso recente da equipe de segurança da cantora Taylor Swift, que inseriu o sistema de reconhecimento facial durante seus shows, em busca de perseguidores da cantora. Porém, o que está em questão vai além do reconhecimento destes possíveis stalkers. A equipe consegue captar a interação dos fãs, suas reações e armazenar em um banco de dados que pode ser utilizado em diversas situações, tanto para segurança como para o uso por empresas privadas que se beneficiam desses dados gerados. Nota-se, mais uma vez, que os cidadãos não sabem quando esse sistema está sendo utilizado e como seriam afetados com o seu uso.

No tocante há segurança pública, há o ressurgimento da discussão sobre o panóptico de Jeremy Bentham: estarmos constantemente sendo avaliados e observados e quem assume esse controle acaba criando uma expectativa de que em algum momento teremos uma atitude irregular ou ilícita. Isso ocorre através da mudança do ideal do “presumível inocente” para “pessoas que ainda não foram consideradas culpadas de algum crime”. Com as possíveis falhas do sistema, um erro pode ser definitivo em nossas vidas. Por exemplo, caso um sistema de vigilância detecte erroneamente uma pessoa, é possível que a mesma seja perseguida, investigada e possivelmente presa e acusada. Como aponta Clare Garvie, estudiosa de reconhecimento facial: “Um falso alerta coloca uma pessoa inocente nessas miras.”

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