Smart Cities: solução para o combate à criminalidade?

Beatriz Araújo Postado em 26/09/2019

A internet das coisas (IOT) vem conectando cada vez mais as cidades, transformando-as em verdadeiras smart cities. O termo é bem amplo, e pode abranger diversas situações.

Uma das aplicações ocorre na esfera criminal. Como publicado pela “Agência Brasil”, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibilizou aos estados sistema que recebe e cruza dados de cidades de todo o país para identificar possíveis atitudes suspeitas e orientar as ações de policiamento das corporações dos governos estaduais. Câmeras de vigilância detectam a fisionomia das pessoas, e, através de bancos de dados interestaduais podem descobrir fugitivos em outros estados da Federação. 

As ferramentas de big data permitem o mapeamento de situações suspeitas e áreas de risco, informando em quais áreas é necessária a utilização de maior efetivo policial. Apesar de ser tecnologicamente mais avançado, este sistema foi usado por Rudolph Giuliani na década de 90, em Nova York. O CompStat (Estatísticas Comparativas) era um banco de dados com todas as informações sobre ocorrências. Ele permitia a análise de padrões criminais, e as áreas com maior incidência de determinado crime. Assim combateu-se a crescente violência da cidade à época, transformando-a em uma das capitais mais seguras do mundo.

Embora eficiente, este sistema pode perpetuar preconceitos, como ocorreu na experiência denominada “Teoria das janelas quebradas”, que inspirou o trabalho de Giuliani em Nova York. Quanto mais violento o bairro, maior o efetivo policial. Assim, maior o número de prisões, com uma sucessão de repressões apenas em determinados lugares.

Outra questão que se apresenta diz respeito à privacidade dos dados, principalmente após o advento da LGPD. Não só os dados, mas também a fisionomia das pessoas é compartilhada sem que estas sequer saibam. Há, na hipótese, aparente contraposição entre o interesse público e o privado. Deveria ser aplicado o princípio da supremacia do interesse público mesmo em face de direito fundamental do indivíduo? Muito ainda há que se discutir a respeito, e também há muito que se evoluir para que a tecnologia de reconhecimento facial seja amplamente aplicada. Recentemente houve, em Copacabana, uma prisão resultante de identificação equivocada de câmeras.

Como se percebe, a questão não abrange só o direito penal, uma vez que tem reflexos de natureza cível e administrativa. Nos tempos atuais, não só indivíduos e cidades são interligados. Há uma crescente necessidade de multidisciplinaridade , na qual quem quiser se manter atualizado deve dominar várias áreas do conhecimento. Assine a newsletter do Instituto New Law, e tenha acesso às novidades desse admirável mundo novo!

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