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Direitos do titular de dados pessoais: entenda mais

Erik Navarro Postado em 22/10/2019

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dedica um capítulo para dispor sobre os direitos do titular de dados e que transfere a ele o pleno controle sobre a forma e o tempo pelo qual suas informações serão utilizadas e para quais fins. Esse esforço legislativo privilegia o direito à liberdade, à intimidade e à privacidade.

Assim, o titular de dados pessoais pode requisitar informações sobre tratamento e uso de suas informações por quem tenha obtido autorização prévia para captá-las. Isso acontece o tempo todo, a exemplo de quando autorizamos um aplicativo a acessar dispositivos em nossos smartphones.

Continue a sua leitura e saiba quais são as principais garantias do titular de dados pessoais. Confira!

Quais os direitos do titular de dados?

Como mencionado, nossas informações pessoais são extraídas diariamente. Nosso celular conhece a nossa localização com precisão e aplicativos de mensagens têm acesso à nossa câmera.

A segurança das informações pessoais exige a tutela adequada para que os usuários de serviços digitais não fiquem expostos aos danos causados pelo uso e compartilhamento indevido. Veja quais são os principais direitos previstos.

Livre acesso

É o direito do titular a obter, a qualquer momento e mediante requisição, informações sobre o tratamento de dados, obtidos mediante seu prévio consentimento. Da mesma forma, também é dado ao titular o acesso aos dados colhidos.

As informações solicitadas devem ser prestadas de forma clara, adequada e ostensiva quanto à forma e duração do tratamento, bem como as finalidades, categorias de dados pessoais e os destinatários que terão acesso às informações.

Retificação de dados

Importante garantia, permite que o usuário possa solicitar ao responsável pelo tratamento das informações a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. O titular também poderá solicitar o apagamento ou a limitação do tratamento de dados pessoais, bem como a oposição a ele.

Informações de destinatários

Saber que estão fazendo uso dos seus dados pode ser preocupante, mas conhecer o destinatário de tais informações pode ser ainda mais. O titular tem direito a solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas que terão acesso aos seus dados.

Por que essas informações são importantes?

Normalmente, seus dados são compartilhados com empresas que buscam consumidores com o seu perfil. Isso é o que faz o Facebook, quando vende o impulsionamento de propagandas para determinados segmentos de públicos, o que implica o uso das informações que a rede possui sobre todos os usuários.

Da mesma forma, você pode descobrir que os dados sobre os medicamentos que você compra são compartilhados com empresas que vendem planos de saúde e seguradoras. Isso, certamente, fará você pensar melhor antes de fornecer o número do seu CPF na próxima ida à farmácia!

Por isso mesmo, é importante conhecer o caminho que os seus dados seguem após o compartilhamento e ter o direito a negar o acesso e saber as consequências pela recusa. A legislação recente propõe maior transparência por meio das empresas que manipulam dados de usuários e isso é feito por meio do acesso integral às informações relacionadas à pessoa natural.

Agora que você sabe quais são os principais direitos do titular de dados, aproveite e siga nossas redes sociais! Nós estamos no Instagram, Facebook e Linkedin!

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