Tratamento de dados: entenda quais normas você deve seguir

Tratamento de dados: entenda quais normas você deve seguir

Erik Navarro Postado em 20/08/2019

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma normatização rigorosa para o tratamento de dados e sua proteção. Tendo sido inspirada na legislação europeia, a LGPD prenuncia um grande impacto na sociedade, a partir do estrito regramento para utilização de dados pessoais em nosso país, tanto offline quanto online, nos setores públicos e privados.

Afinal, em uma economia na qual uma quantidade crescente de operações e negócios se baseiam em dados, as empresas deverão adotar diversas medidas para assegurar o cumprimento da legislação. Pensando nisso, apresentamos, ao longo deste artigo, um breve panorama sobre o tema. A ideia é ajudar você a entender melhor os princípios de tratamento de dados. Boa leitura!

Finalidade

O tratamento de dados deve responder a certos propósitos que, por sua vez, devem ser explícita e previamente informados ao titular, coibindo eventuais usos dos dados para outras aplicações.

Adequação

A utilização dos dados deve ser compatível à finalidade comunicada ao titular. Se a empresa, por exemplo, pedir as informações para enviar newsletters e, posteriormente, desejar gerar scores para pesquisas qualitativas de um determinado produto, deverá solicitar novamente a autorização.

Necessidade

O tratamento de dados deve se limitar ao mínimo indispensável para a consecução do objetivo informado ao cliente. Isso significa que, se o objetivo era conceder um empréstimo bancário, todas as informações secundárias (orientação sexual, gênero, filiação partidária etc.) não podem ser conhecidos ou tratados pelo operador de dados.

Livre acesso

Os titulares devem dispor de consulta gratuita e facilitada acerca da forma e duração do tratamento de seus dados, bem como acessar integralmente suas informações. Não são aceitos formatos nos quais o titular tenha de garimpar os dados, nem é possível cobrar pela compilação de informações.

Qualidade dos dados

Devem ser garantidas atualização, relevância, clareza e exatidão de todos os dados (coletados ou transformados) da empresa.

Transparência

A prestação de informações acessíveis e claras deve ser garantida aos titulares que, assim, poderão solicitar seus dados, a fim de corrigi-los ou exclui-los de modo descomplicado e rápido.

Segurança

Devem ser implementadas medidas administrativas e técnicas capazes de proteger os dados do titular de acessos que não tenham sido previamente autorizados.

Prevenção

Medidas para a prevenção de danos em razão do tratamento de dados e informações pessoais também devem ser adotadas. A palavra-chave, aqui, é prevenção. Isso implica que não basta que a empresa seja reativa. Caso haja negligência, a lei prevê a instauração de ações de responsabilidade civil.

Não-discriminação

Não pode haver tratamento de dados para fins discriminatórios. Lembre-se de que discriminação pode ser:

  • direta: quando os resultados do processamento geram efeitos negativos injustificáveis para alguém;
  • indireta: quando prática, critério ou disposição, aparentemente neutras, coloquem pessoas de uma determinada condição em situações de desvantagem em comparação a outras pessoas.

Responsabilização e prestação de contas

As empresas devem criar encarregados, operadores e controladores de dados. Esses profissionais são diretamente responsáveis por fazer com que a organização entre em conformidade com as novas regras legais.

É importante ressaltar, por fim, que a cybersegurança assume, nesse contexto, um papel central nos ambientes de negócio, à medida que suas complexidades geram lacunas e vulnerabilidades que podem levar a novos tipos de fraudes.

A segurança do tratamento de dados, portanto, é indispensável para bloquear as sempre presentes ameaças digitais e o comprometimento de informações transportadas, armazenadas e processadas nos sistemas corporativos.

Gostou do artigo? Se você deseja saber mais sobre a relação entre cybersegurança e o direito, não perca a oportunidade de entender como atuar profissionalmente nesse cenário!

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